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Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
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Geral | 1276/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano... |
26/08/2025
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Dispõe sobre alteração de vagas no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS
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Saúde | 1268/2025 |
Dispõe sobre alteração de vagas no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profi... |
01/07/2025
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Dispõe sobre alteração de vagas e criação de cargos no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais - GERAL
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Geral | 1267/2025 |
Dispõe sobre alteração de vagas e criação de cargos no Plano de Cargos, Carreira... |
01/07/2025
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Altera o número de vagas constante
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Saúde | 1253/2025 |
Altera o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira e Salário... |
25/03/2025
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Altera a Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de dezembro de 2013
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Educação | 1249/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de dezembro de 2013 que “Dispõe S... |
25/03/2025
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Fica alterado o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL
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Geral | 1245/2025 |
Fica alterado o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira e Salário... |
25/02/2025
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Altera o número de vagas e descrição de cargo constante no PCCS - SAÚDE
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Saúde | 1243/2025 |
Altera o número de vagas e descrição de cargo constante no Plano de Cargos, Carr... |
25/02/2025
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Fica alterado o número de vagas constante no PCCS - GERAL
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Geral | 1168/2024 |
Fica alterado o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira e Salário... |
05/03/2024
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Dispoe sobre alteração da carga horaria de cargo constante no PCCS da Educação
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Educação | 1116/2023 |
Dispoe sobre alteração da carga horaria de cargo constante no Plano de Carg... |
03/10/2023
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Altera a Lei Municipal n° 393/2012
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Câmara de Vereadores | 1113/2023 |
Altera a Lei Municipal n° 393/2012, que reestrutura o quadro de pessoal e plano... |
19/09/2023
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Altera a Lei Municipal nº 383/2012
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Geral | 1106/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano... |
05/09/2023
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Dispoe sobre criação de cargos no PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto dos Gaúchos – MT
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Educação | 1104/2023 |
Dispoe sobre criação de cargos no Plano de Cargos, Carreira Salarial dos Pr... |
05/09/2023
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Altera a Lei Municipal nº 383/2012
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Geral | 1102/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano... |
22/08/2023
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Criação de cargo no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Sistema Único de Assistência Social do município
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Social | 1101/2023 |
Dispoe sobre criação de cargo no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do... |
22/08/2023
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Altera vagas e cria cargo no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS
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Saúde | 1054/2022 |
Altera vagas e cria cargo no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissiona... |
13/12/2022
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Altera o número de vagas constante no PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto dos Gaúchos – MT
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Educação | 1009/2022 |
Altera o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira Salarial dos Pro... |
02/08/2022
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Fica extinta a vaga de Assistente Social criada pela Lei Municipal nº. 556
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Social | 819/2020 |
Fica extinta a vaga de Assistente Social criada pela Lei Municipal nº. 556 de 23... |
23/03/2020
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Extingue o cargo de Provimento Efetivo de Médico do PCCS
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Saúde | 815/2020 |
Extingue o cargo de Provimento Efetivo de Médico do PCCS - Plano de Cargos, Carr... |
03/03/2020
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LEI Nº 783 / 2019
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Geral | 783/2019 |
Fica criado o cargo efetivo de Procurador Geral Municipal. |
15/10/2019
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LEI Nº 744 / 2019
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Geral | 744/2019 |
Fica criado o cargo efetivo de Operador de Máquina Pesada no Plano de Cargos, Ca... |
05/04/2019
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